Prezado(a) Eleitor(a),

Este aviso explica como o Serpros - Fundo Multipatrocinado, CNPJ 29.738.952/0001-99, usará seus dados pessoais no processo eleitoral de 2026, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo transparência por meio das seguintes informações:

1. Finalidade do Tratamento:

Seus dados pessoais serão tratados exclusivamente para: Identificar e autenticar o(a) eleitor(a) no sistema de votação; permitir o exercício do voto de forma segura e individualizada; garantir a integridade e legitimidade do processo eleitoral e realizar a apuração. Serão utilizados apenas os dados absolutamente necessários para essa finalidade, como CPF, e-mail e celular, para fins de verificação de identidade e acesso ao sistema de votação, sendo garantida a confidencialidade do voto.

2. Forma do Tratamento: O tratamento dos seus dados pessoais envolverá as seguintes atividades Coleta: Obtenção dos dados fornecidos previamente à votação; Classificação: Organização dos dados para fins de autenticação e apuração; Armazenamento: Guarda segura dos dados durante o período necessário.

Haverá o Compartilhamento seguro e necessário com:

- Eleja Online - R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Empresa do sistema de votação eletrônica): Para seu cadastro e participação na votação.

- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): Para cumprimento de obrigações legais como órgão regulador e fiscalizador.

- Mlegate Auditores - MACSO LEGATE AUDITORES INDEPENDENTES (Empresa de auditoria independente): Para garantir a transparência e integridade do processo, conforme contrato estabelecido.

Todos os compartilhamentos são realizados com medidas de segurança técnicas para proteger suas informações pessoais, inclusive pseudonimização, de forma restrita ao necessário para as finalidades informadas.

3. Duração do Tratamento: Seus dados serão tratados pelo período necessário para as finalidades informadas, incluindo a realização do processo eleitoral, a divulgação dos resultados e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias posteriores.

4. Responsabilidades dos Agentes de Tratamento: O Serpros é o principal responsável (Controlador) pelo tratamento dos seus dados pessoais, garantindo a conformidade com a LGPD e as finalidades aqui descritas. A Eleja Online (Operadora) seguirá as instruções do Serpros para o tratamento dos dados essenciais ao funcionamento do sistema de votação. A Mlegate receberá apenas os dados estritamente necessários para suas atividades de fiscalização e auditoria.

5. Seus Direitos como Titular de Dados (Artigos 18 e 20 da LGPD): Conforme a Lei nº 13.709/2018, você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais. Para isso, obter informações ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] ou faça a requisição de seus direitos pelo Canal com o DPO: https://serpros.com.br/falecomdpo-3/

Para mais detalhes sobre como o Serpros trata seus dados pessoais, consulte nosso Termo de Privacidade completo em: https://serpros.com.br/wp-content/uploads/2024/08/serpros_Termo-de-privacidade_2024_v1.pdf